Após solicitação da Câmara de Mata, Governo garante gratuidade na conta de água para famílias de baixa renda

Após a Câmara de Mata de São João solicitar, por meio do um ofício ao governador Rui Costa (PT), a suspensão do pagamento das contas de água das famílias carentes, o governo do Estado anunciou que vai assegurar o pagamento por até 90 dias das contas. A medida, que minimizar os efeitos drásticos da pandemia de coronavírus na vida de famílias de baixa renda em Mata de São João, foi comemorada pelos vereadores que assinaram o documento.

Para o presidente da Câmara de Mata de São João, vereador Neném de Dadinho (DEM), a medida é crucial e vai ajudar as famílias no enfrentamento à covid-19. “Fico muito feliz em poder contribuir para a nossa gente que  mais precisa, esse momento é muito delicado e temos que unir forças para ajudar as famílias de nossa cidade. Seguimos firmes na luta contra essa pandemia e também em busca sempre de atender as necessidades da população”, ressalta.

Projeto de lei

O governador Rui Costa anunciou nesta quinta-feira (18), que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que promoverá o retorno da gratuidade das contas de água de famílias de baixa renda afetadas pela pandemia.

A conta será paga pelo Estado e a isenção será por um período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês. O texto será enviado para a AL-BA até a sexta-feira, 19, onde será votado e em caso de aprovação, submetido à sanção do governador.

Solicitação

No dia 08 de março, o presidente da Câmara de Mata de São João, vereador Neném de Dadinho, juntamento com os vereadores da base, Jair Bispo (PSDB), Marcus Theófilo (DEM), Simone Prado (PSDB), Elinaldo Santana (DEM), Dadau (PSDB), Jiló (PSDB) e Tiago de Zezo (DEM) protocolaram um ofício solicitando a suspensão no pagamento de tributos e a isenção nas contas de água e luz para famílias carentes de Mata de São João.

No ofício, os vereadores pediram ao governador que verifique a possibilidade de adotar o pagamento das faturas de água e consumo de energia nos próximos 120 dias, de famílias que se enquadrem em critérios sociais;  e que viabilizar junto com a Embasa e Coelba a possibilidade de parcelamento, sem juros, de faturas pretéritas do período de setembro/2020 a fevereiro/2021.

Outras medidas, como a possibilidade de parcelamento em até cinco anos de dívidas de ICMS com o Estado, facilitando assim a regularização de situação fiscal de empresas do setor turístico que vem sofrendo com a pandemia e de Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares, pousadas, hotéis e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar também foram solicitados.