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Política em Foco Brasil

Depoimento de Pazuello à PF culpa servidores e governo do Amazonas por erros

Depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN

28/04/2021 11h06
Por: Maryane Meira Fonte: CNN
Reprodução
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Principal alvo da CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello traçou em um depoimento à Polícia Federal no dia 4 de fevereiro parte de sua estratégia de defesa que levará à comissão.

O depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN. Em oito páginas, destacam-se basicamente dois pontos:

  • a atribuição de responsabilidade pelo caos no Amazonas ao governo do estado;
  • a atribuição de responsabilidade a servidores da pasta pelo que o ex-ministro classificou como dois erros que geraram grande polêmica.

Um dos erros seria o TrateCov, aplicativo desenvolvido pelo ministério para ajudar médicos a identificar diagnósticos de Covid-19 que saiu do ar dias depois por sugerir a indicação de remédios sem comprovação científica. 

O aplicativo é alvo também da CPI e já entrou na primeira lista de assuntos de requerimentos apresentada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

No depoimento, Pazuello disse “que o aplicativo foi disponibilizado cerca de dois dias depois, tendo sido imediatamente tirado do ar ao ser identificado uma falha; que a falha consistia em indicação no uso da hidroxicloroquina, diante de sintomas que não tinham relação com a Covid; que o objetivo do aplicativo não era a recomendação do medicamento, mas auxiliar o médico no diagnóstico; que, quando o médico optasse pelo medicamento, o aplicativo sugeriria a posologia ideal; que o desenvolvedor do aplicativo, servidor do Ministério da Saúde, responsável pela falha, seja pessoal ou por invasão, foi ouvido e imediatamente afastado; que o declarante não sabe dizer o nome do servidor; que o aplicativo foi projetado para uso exclusivo de médicos, sem acesso da população em geral; que entre as razões para a retirada do ar do aplicativo estava o acesso aberto a qualquer pessoa da população”.

Pazuello também disse que o ministério não recomenda a hidroxicloroquina e que segue as recomendações do Conselho Federal da Saúde. Disse também que só enviou o medicamento para estados e municípios que pediram.

“Que o Ministério da Saúde não tem protocolo para uso de qualquer medicamento, estando aí incluída a hidroxicloroquina; que o Ministério da Saúde publica estudos científicos com caráter informativo para profissionais da saúde a respeito da eficácia de diversos medicamentos. Inclusive da hidroxicloroquina para tratamento de doenças, inclusive do Covid; que as orientações do Ministério da Saúde são baseadas nas orientações do Conselho Federal de Medicina; que o Ministério da Saúde apenas disponibiliza os medicamentos tais como hidroxicloroquina e outros, em razão de demandas dos estados e municípios, ficando a cargo de médicos locais receitarem para os pacientes; que, para que haja o envio de qualquer medicamento por parte do Ministério da Saúde, é necessário que haja uma pactuação prévia com Conass e Conasems, que não existe o envio de medicamentos por parte do Ministério da Saúde sem a demanda prévia do estado”.

Pazuello também atribui a outro erro de um servidor do Ministério da Saúde o fato de ter subsidiado a Advocacia-Geral da União (AGU) com uma informação que, da forma como acabou sendo apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), compromete o ex-ministro. 

A AGU, tendo por base informação do ministério, informou ao STF que o então ministro soube do colapso do oxigênio no dia 8 de janeiro depois que a White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o Amazonas, encaminhou um e-mail à pasta. Pazuello disse à PF que esse documento nunca foi entregue diretamente ao ministério, mas sim à Secretaria de Saúde do Amazonas.

“Que questionado acerca do recebimento de documento da White Martins notificando a respeito de possível insuficiência no fornecimento de oxigênio para a demanda existente no estado do Amazonas, explicou que: o documento mencionado nunca foi entregue oficialmente ao Ministério da Saúde, bem como a empresa nunca realizou contatos informais com representantes do ministério; que, questionado sobre a existência de relatório do Ministério da Saúde que cita o referido documento, explicou que houve equívoco por parte de um servidor do Ministério da Saúde ao subsidiar a AGU com informações que foram apresentadas na ADPF 756; que o equívoco se deu em virtude do prazo exíguo de 48 horas para a apresentação da resposta junto ao STF; que o documento chegou ao conhecimento do Ministério da Saúde via secretário da Saúde do estado do Amazonas quando da busca de elementos para apresentação de resposta ao Supremo Tribunal Federal por intermédio da AGU na ADPF 756”.

A menção ao estado do Amazonas também é feita quando a PF questiona quando de fato Pazuello soube da crise de oxigênio no estado. Em uma primeira reunião com o governador no dia 4 nada foi informado, segundo o então ministro da Saúde.

“Que no dia 4 o declarante convocou uma reunião com o governador do Estado e sua equipe, oportunidade na qual foi discutida a apresentação das demandas e necessidades do Estado e conhecimento da organização hospitalar do Estado;(...) que não foi identificada nem apresentada nenhuma demanda pela falta de oxigênio”.

Em outra reunião, no dia 6, o mesmo teria ocorrido e a situação ficou assim até o dia 7 à noite.

“Que no dia 06, aproveitando a estada do governador em Brasília, o declarante convocou uma reunião com todos os secretários e com a equipe que retornou de Manaus para a apresentação da situação verificada em Manaus; que nessa reunião não houve qualquer menção sobre a falta de oxigênio na cidade de Manaus, por parte do governador do Estado; que no dia 7 foram desenvolvidas várias ações por parte do ministério para atender às demandas que foram verificadas; que até o dia 7 à noite o Ministério da Saúde não havia recebido qualquer tipo de informação, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, oficio, ou qualquer conversa informal acerca da possível falta de oxigênio em Manaus-AM”.

Pazuello diz que o assunto oxigênio só foi tratado pela primeira vez com ele no dia 8 pela manhã, mas ainda sem referência a um eventual colapso.

“Que no dia 8 pela manhã o declarante recebeu uma ligação do secretário de Saúde do Estado do Amazonas, o qual solicitou tão somente o transporte de 150 cilindros de oxigênio de Belém – PA para Manaus – AM, sem qualquer referência ao colapso no fornecimento de oxigênio.”

O colapso só foi informado, segundo o ex-ministro, no dia 10 de janeiro. “Que no dia 10, domingo, às 21 horas, o declarante realizou uma reunião com o governador do Estado do Amazonas, oportunidade na qual foi relatado um problema de abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas.”

Outro lado

Confira o posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas:

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) esclarece que todas as informações sobre a atuação do Governo do Estado e do Governo Federal na crise de oxigênio já foram prestadas à Polícia Federal pelo secretário de Saúde, Marcellus Campêlo.

Ressalte-se que a primeira vez que a empresa White Martins levou ao conhecimento da secretaria que estava com dificuldade no abastecimento de oxigênio foi em 7 de janeiro de 2021. Ainda assim, a reunião foi para informar sobre aumento no consumo e para pedir apoio logístico do governo para suprir a necessidade  naquele momento.

Na noite do mesmo dia, o secretário de Saúde ligou para o ministro Eduardo Pazzuelo, que o orientou a acionar o Comando Conjunto das Forças Armadas no Estado a fim de solicitar apoio no transporte de oxigênio até Manaus, o que foi providenciado no dia seguinte.

As  informações com detalhe cronológico dos fatos constam no depoimento do secretário ao qual essa emissora também já teve acesso.

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