MP aciona Camaçari para disponibilizar apoio a alunos especiais

Uma ação civil pública contra o Município de Camaçari, em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino foi ajuizada, nesta terça-feira, 19, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da promotora de Justiça Thiara Rusciolleli. 

Na ação, o MP requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua.

De acordo com a promotora, estima-se que 238  crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos 40 delas disponha atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.

A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. A ação decorre de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano.

De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Educação, quando questionado pelo MP, informou apenas que “que a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve vão ser convocados, sem, ao menos, informar qual o real andamento desta demanda ou mesmo se vai haver, de fato, tal contratação.