Câmara Matense aprova reajuste dos servidores municipais da Casa Legislativa e Prefeitura

A Câmara Matense aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14) o Projeto de Lei 11/2023 que estabelece o aumento salarial de todos os servidores públicos, efetivos; comissionados; temporários e políticos. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para ser sancionado pelo executivo municipal.

O aumento salarial será de 5,97% e entra em vigor a partir deste mês.

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Na abertura dos trabalhos legislativo, o prefeito João Gualberto anunciou, durante leitura da mensagem do executivo na Câmara de Matense, que iria enviar o projeto de Lei sobre o aumento dos vencimentos dos servidores. “Sempre visando o bem da coletividade, esforço contínuo e dedicados todos os meus colegas colaboradores municipais, desde o médico, enfermeiro, professor, advogado, engenheiro, contador, técnico, guardas municipais, a turma da limpeza, agentes comunitários, endemias, nós estamos diariamente capacitando, qualificando e valorizando. Por esse motivo que investir na atualização dos vencimentos de todos os servidores públicos, seja ele efetivo, comissionados, temporários, agente políticos e etc..”, afirmou na solenidade.

O gestor municipal também lembrou que o último reajuste foi feito no ano passado. “Poucos municípios de Brasil deram aumento geral, para todos os servidores, de todos os níveis, corrigindo a inflação, nós dois anos seguintes. Então, ano passado foi dado em relação a 2021 e esse ano será dado a partir do mês de fevereiro. Essa Lei será criada na próxima semana. Nós temos que economizar, mas compensar todos nossos servidores”, dispara.

Projeto de Lei 011/2023

Na carta do executivo, relacionada ao Projeto de Lei 011/2023, o prefeito explica que “a revisão geral anual é um direito previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas  ao período de um ano”. No ano passado, a recomposição salarial foi de 10,18%.

O PL 012/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, também garante recomposição para os servidores do legislativo no mesmo percentual de 5,79%. Os dois projetos não tratam de aumento salarial real, mas apenas corrigem os vencimentos pela variação inflacionária.

Também foi aprovado o PL 013/2023 que fixa os vencimentos dos Professores do Município, em atendimento ao Piso Nacional. A remuneração mínima passa a ser de R$ 2.241,52 para carga horária de 20 horas semanais, com progressão proporcional ao tempo de serviço.

Já o PL 014/2023, altera a Lei nº 863/2022, atualizando o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município, com apoio financeiro para jovens que estejam matriculados em cursos de medicina, que pode chegar a R$ 4 mil por mês, durante seis anos de curso para até nove alunos por ano.

 Último reajuste

O último reajuste foi aprovado em fevereiro de 2022, por meio do Projeto de Lei 002/2022 que autorizou um aumento de 10,18% nos salários de todos os servidores. A matéria foi aprovada por unanimidade.