CMDCA divulga resultado da segunda etapa do processo de escolha do Conselho Tutelar

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, realizou no último domingo (09) fase classificatória para Escolha do Conselho Tutelar do quadriênio 2024/2028. O Teste de Conhecimentos Específicos foi a segunda etapa eliminatória do processo.

A etapa faz parte do processo seletivo, como descrito no Edital de nº 003/2023 e Resolução 006/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicados no Diário Oficial do Município, em 03 de abril de 2023.

Todo o processo foi acompanhado pela Comissão Especial, formada por membros do CMDCA. Ao todo, 51 inscritos participaram do certame, que concede vagas ao Conselho Tutelar - órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

Entre as atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar estão: Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas; Atender e aconselhar pais ou responsáveis; Promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, dentre outras.

Com duração máxima de 4 horas, o teste de conhecimentos específicos teve início às 8h e término às 12h. O gabarito preliminar foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 10 de julho, abrindo prazo para possíveis recursos que serão submetidos para apreciação da Comissão Eleitoral e pelo CMDCA, caso necessário.

A publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova de conhecimento específico e habilitados para as etapas seguintes do processo de escolha será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, bem como afixado no mural do CMDCA, no dia 11 de julho de 2023. Após a aprovação, os candidatos serão escolhidos pela comunidade local por meio de votação, que ocorrerá no dia 1° de outubro de 2023.