Tronox é autuada após descumprimento de TAC com MP

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) notificou a empresa Tronox, fabricante de pigmentos de titânio, devido a deficiências na gestão ambiental de sua fábrica em Camaçari ao longo dos últimos 11 anos. Relatórios, notificações e autos de infrações relacionados a esse período foram enviados pelo órgão ambiental estadual ao Ministério Público Estadual.

A ação foi desencadeada após uma série de reportagens do jornal A TARDE denunciando o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2012, bem como falhas na fiscalização ambiental e possíveis impactos na saúde da comunidade de Areias, próxima à fábrica.

O Inema requisitou à Tronox laudos e relatórios relativos ao monitoramento de resíduos e ao cumprimento das recomendações do TAC. A empresa não apresentou os documentos completos, evidenciando a falta de acompanhamento efetivo por parte do órgão ambiental. Entre as falhas destacadas estão a ausência de estudos sobre o impacto dos minerais pesados no lençol freático e na saúde dos moradores; não realização do monitoramento do material particulado no ar da comunidade de Areias; e a priorização do monitoramento dos efluentes lançados na orla sem acompanhamento dos lançamentos de gases na atmosfera ou análise do subsolo.

A contaminação do lençol freático, conforme relatado por moradores de Areias que consumiram água de cisternas por décadas, é apontada como a causa dos elevados índices de câncer e doenças respiratórias na região.

Durante uma inspeção, o órgão ambiental constatou que o resíduo de uma das barreiras estava disposto diretamente no solo. A vistoria abrangeu também diversas lagoas, incluindo a "Lagoa Ernesto", onde foi identificado o lançamento de efluentes industriais sem tratamento.

Diante das constatações nas visitas dos técnicos e da falta de dados completos do automonitoramento alegado pela empresa, o Inema notificou a Tronox a apresentar um relatório consolidado completo, abrangendo resultados diários do monitoramento do efluente final, vazão, pH, concentrações de ferro e sulfato.

A Tronox foi autuada por não realizar o monitoramento contínuo do parâmetro de material particulado no ar atmosférico em Areias e por armazenar matérias-primas sem cobertura, com risco de poluição ambiental. Cada infração acarretará multa de R$ 200 mil.

Além disso, a empresa foi notificada a apresentar um plano de amostragem para subsidiar uma investigação detalhada, abordando pontos de sondagem, profundidade da coleta da amostra, estudos técnicos sobre as barreiras hidráulicas e o status da execução do Projeto de Readequação.

Num revés recente, os 34 moradores de Areias, que buscam indenização pelos danos à saúde decorrentes da exposição aos resíduos tóxicos emitidos pela empresa ao longo dos anos, obtiveram uma vitória judicial. A decisão do desembargador Emílio Salomão Resedá, baseada na súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça, determinou a inversão do ônus probatório, obrigando a Tronox a comprovar os impactos ambientais e à saúde alegados pelos requerentes.