Câmara aprova urgência para projeto que cria enfermaria para mulheres em “situação de abortamento”

Um projeto de lei (PL) que institui que mulheres que estejam em “processo ou situação de abortamento” tenham direito a enfermarias exclusivas teve aprovada sua urgência para tramitação. A decisão foi tomada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (5).

Relativo ao aborto espontâneo, situação em que uma gravidez é interrompida de forma involuntária antes da 20ª semana de gestação, o projeto é uma junção de duas propostas.

• Um é de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC),
• O outro foi feito pela bancada do PSOL e apresentado em março do ano passado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Como o da deputada era mais antigo, o do PSOL foi apensado ao projeto dela.

A parlamentar propôs que gestantes e puérperas que tenham tido a gravidez interrompida sejam internadas em alas separadas, além de serem atendidas por psicólogo antes, durante e após o aborto. O objetivo, segundo o texto da proposta, é garantir “às mulheres que tenham sofrido perdas gestacionais condições de superar a dor da perda e reunir forças para tentar de novo a maternidade”.

Já na justificativa do texto do PSOL é dito que as enfermarias exclusivas serviriam como “garantia de espaços seguros e livres de julgamento” para mulheres que estivessem passando pela interrupção da gravidez em redes de saúde pública ou privadas.

Com o regime de urgência, a tramitação da proposta dispensa algumas formalidades, segundo o regimento da Câmara. Ela deverá ser colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, tendo apreciação acelerada.