Câmara aprova aumento de pena para crime com uso de IA contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Com o agravante incluído pelo projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Segundo Jandira Feghali, o projeto tem como objetivo garantir proteção às mulheres e meninas que foram ou possam vir a ser alvos de deepfakes - imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos, feitos com inteligencia artificial - para falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou.