Eleitores têm dois meses para solicitar 1ª via ou regularizar título

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024, os cidadãos devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio, o último dia antes do encerramento do cadastro eleitoral. Após esse prazo, serviços como emissão de novos títulos, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, cadastro de biometria ou atualização de dados pessoais não estarão mais disponíveis.

O cadastro de eleitores é encerrado apenas nos anos eleitorais, permitindo que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número estabelecido de eleitores aptos. Por essa razão, a legislação determina que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência seja aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição, conforme estipulado no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.

Situação eleitoral

Para conferir a situação do seu título de eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza diversos canais para consulta. Confira abaixo:

Autoatendimento Eleitoral: Acesse o menu “Serviços” > “Autoatendimento do Eleitor” no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) para consultar sua situação eleitoral.

NAVE: Utilize a inteligência artificial Maia para acessar serviços da Justiça Eleitoral. No site do TRE-BA, vá para “Serviços” > “Atendimento Virtual (Maia)” e inicie uma conversa pelo bate-papo. Maia também está disponível no Telegram (@maiatrebot), WhatsApp (71 3373-7000). Além dessas opções, o NAVE disponibiliza atendimento por e-mail ([email protected]).

e-Título: Baixe o aplicativo para iOS ou Android em seu smartphone ou tablet e insira seus dados pessoais após o download.

Serviço pela internet
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:

- acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização
- atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município
- incluir a identidade de gênero e o nome social
- consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

Primeira via do título
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).

É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.