TCU arquiva pedido para suspender salário de Chiquinho Brazão na prisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido enviado pelo Ministério Público (MP) para suspender o salário do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido) enquanto ele estiver preso. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018, que vitimou também o motorista Anderson Gomes.

A decisão do TCU foi emitida na última quarta-feira (17) e divulgado pelo portal G1 nesta sexta (19). Por unanimidade, os ministros concluíram que a representação não preencheu os “requisitos de admissibilidade”.

O pedido da suspensão foi apresentado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que pediu à corte de contas que determinasse que a Câmara dos Deputados suspendesse a remuneração de Brazão, caso a prisão dele fosse mantida.

No último dia 10, o plenário da Câmara confirmou a prisão de Chiquinho Brazão por 277 votos - apenas 20 a mais do que o necessário. O subprocurador também pede que o deputado "restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão".

Mesmo preso, o mandato de Chiquinho está mantido. Uma eventual perda de mandato de Brazão é discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara.