Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro, mantém tornozeleira e determina apreensão de armas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém o uso de tornozeleira eletrônica e todas as medidas cautelares já impostas, sem estabelecer uma nova data para o encerramento da medida.

Com a decisão, Bolsonaro permanece proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e produzir vídeos destinados à publicação na internet. As visitas à residência continuam condicionadas à autorização do ministro, enquanto a segurança do imóvel seguirá sendo realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

A determinação foi adotada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma era legalizada e não tenha indiciado o ex-presidente, o ministro considerou que a manutenção de armas registradas em nome de Bolsonaro é incompatível com as condições impostas pela prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes advertiu que o eventual descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.

O ministro também afastou a hipótese de falta grave relacionada ao episódio envolvendo o segurança particular. Segundo Moraes, não houve violação das condições da prisão domiciliar que justificasse o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente havia obtido autorização para cumprir prisão domiciliar temporária após ser submetido a uma cirurgia e durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana. O benefício inicial previa duração de 90 dias, contados a partir de 27 de março, mas agora foi prorrogado por decisão do STF, sem prazo definido para o encerramento.