Defensores baianos fazem ato público para marcar primeiro dia de greve da categoria

A associação dos defensores públicos do estado da Bahia realiza nesta quarta-feira (15) um ato em busca de melhores condições de trabalho e pela aprovação de um projeto de lei que visa a simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas. A manifestação que acontece às 8h, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, também marca o primeiro dia de greve da categoria.

A decisão pela paralisação ocorreu em assembleia realizada no último dia 03 de maio. Um dos motivos da greve foi uma articulação do Governo do Estado, que retirou da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que seria votado em dezembro do ano passado. Esse PLC assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.

Mesmo durante a greve, os atendimentos considerados urgentes vão ser realizados pelos defensores. Entre eles estão os atendimentos como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e os ligados a estado grave de saúde.

A Assembleia decidiu também pela criação do Comando de Greve, composto por cinco pessoas, sendo três membros da diretoria executiva e dois associados. Também serão montadas as Comissões de Mobilização, Comunicação, Jurídica, Infraestrutura e Logística, para dar suporte tanto na capital quanto no interior.