Câmara aprova projeto de lei que pune ocupações de terras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista.

Ao apresentar o projeto em 2023, o deputado Marcos Pollon (PL) justificou a necessidade devido às ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse.

De acordo com o documento, quem participar da ocupação das propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, ficará proibido de ser beneficiário da reforma agrária, perder benefícios do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além da proibição de participar de concursos públicos, entre outras restrições.

O MST informou que ainda irá se manifestar sobre o projeto de lei. Segundo o grupo, as ocupações possuem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.