Pré-candidata dissemina FakeNews em caso de Regularização Fundiária de Imbassaí

Uma matéria veiculada por um jornal da capital baiana, nesta sexta-feira (12), causou um grande furor entre os moradores da região de Imbassaí, no litoral de Mata de São João. O artigo mencionava reclamações relacionadas ao processo de regularização fundiária realizado em 2019 pela prefeitura sob a gestão do então prefeito Marcelo Oliveira, abrindo espaço para criação de narrativa e gerando um burburinho politiqueiro na cidade. E é neste contexto que surge o nome de Kennya Fontoura, uma das beneficiárias da Regularização. 

Segundo a matéria, alguns moradores estariam insatisfeitos com a necessidade de requerer certidões de "Habite-se" para a regularização de imóveis, uma exigência descrita no Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), aprovado em 2019 e disponível no Diário Oficial do Município. A certificação atesta que o imóvel foi construído ou reformado conforme as exigências legais da gestão municipal.

A polêmica cresceu com acusações de uso excessivo da força por agentes da prefeitura na derrubada de construções irregulares. A reportagem do jornal mencionou um incidente onde a proprietária alegou que um muro foi demolido à força. No entanto, registros fotográficos mostraram apenas o início de uma fundação, sem comprovar a ação violenta.

O Código Civil Brasileiro, no artigo 1.299, estabelece que o proprietário pode construir em seu terreno respeitando os direitos dos vizinhos e regulamentos administrativos. Além disso, o artigo 1.312 exige a demolição de construções que violem essas proibições, responsabilizando o infrator por perdas e danos.

A narrativa construída pela matéria gerou intensa movimentação nas redes sociais locais. Comentários acusavam a prefeitura de nunca entregar as certidões e de perseguição política. Entretanto, o Mais Região teve acesso a documentos no Diário Oficial do Município, que listam mais de 200 moradores que receberam o Título de Legitimação Fundiária no Jardim Imbassaí, incluindo Kennya Carneiro de Oliveira Fontoura, conhecida como "Kennya Fontoura" uma das vozes críticas nas redes sociais e grupos de WhatsApp, como mostram prints de grupos nos quais o MR teve acesso.

Kennya, que é pré-candidata a vereadora e presidente municipal do PCdoB, alegou não ter recebido a certidão do registro do imóvel e ser perseguida por agentes da prefeitura. No entanto, foi comprovado que Kennya cometeu fakenews, já que o Mais Região verificou que a Certidão de Ônus está disponível no Cartório de Registro de Imóveis de Mata de São João desde 19/12/2019, e que ela tem conhecimento do documento e que teria sido retirada o dela e da irmã (PDF abaixo). A certidão possui selo de autenticidade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e assinatura digital do sistema ICP Brasil. 

O Mais Região apurou ainda que meses antes de se inscrever no programa, Kennya deu baixa numa empresa que fazia parte do quadro societário para se enquadrar nos critérios, já que o artigo 20, inciso IV da Lei 13.465/2017 não permite que o beneficiário do programa seja proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade. 

Outro ponto observado na apuração do MR, é que Kennya, supostamente, era casada ou convivia com o ex-pré-candidato a vereador Rogério Pontência. Embora, no documento imobiliário apareca como solteira, fato que poderia implicar no deferimento/indeferimento do seu pedido. A informação do seu relacionamento é baseado em  postagens em suas redes sociais, datada em 18/11/2018, ela aparece com ele e com o filho, fruto da relação.

O Mais Região apurou ainda que foi registrada uma ocorrência policial na 1ª Delegacia Territorial de Mata de São João contra Kennya por uma servidora da prefeitura diante das acusações cometidas pela pré-candidata em redes sociais.