Audiências públicas sobre metas fiscais e projeto de lei orçamentária são apresentadas na Câmara

Na última terça-feira (24), a Câmara de Mata de São João sediou duas audiências públicas, uma para discutir e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024 e outra para apresentar as ações propostas no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2025. Os encontros, conduzidos pelo controlador-geral do município, Wellington Lázaro Barreto, tiveram como objetivo promover a transparência na execução orçamentária e incentivar a participação popular no planejamento das finanças públicas.

Cumprimento das metas fiscais
Na primeira audiência, foram apresentados os resultados fiscais do município referentes aos meses de maio a agosto de 2024. Com uma previsão orçamentária de R$ 410.385.214,00, o município arrecadou até o momento R$ 284.354.535,09, o que representa 69,29% do total estimado. Esse valor reflete um acréscimo de 6,06% em comparação ao mesmo período de 2023.

De acordo com Wellington Barreto, os números mostram o comprometimento da administração com a responsabilidade fiscal: "O município de Mata de São João faz o seu dever de casa, arrecadando impostos e taxas a fim de viabilizar todos os projetos existentes em nosso município."

No que diz respeito às despesas correntes, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria atingiu 66,75% da meta, com um decréscimo de 3,61% em relação ao ano anterior. Já os tributos municipais, em especial o ITIV (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), registraram uma queda de 47,46%. Barreto explicou que a volatilidade do ITIV está atrelada ao volume de transações imobiliárias, que pode variar conforme o mercado: "O ITIV depende diretamente da compra e venda de imóveis, o que torna sua arrecadação instável."

Durante a audiência, Barreto destacou o equilíbrio entre receitas e despesas, ressaltando que o município tem mantido uma gestão fiscal responsável, respeitando os limites constitucionais e os indicadores fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na despesa com pessoal, o município ficou com 42,05%, abaixo do limite prudencial de 51,3%. Já na educação, foram investidos 25,07%, ligeiramente acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, os investimentos superaram 15%, também acima do mínimo exigido. Esses dados asseguram que setores prioritários como saúde e educação estejam recebendo os recursos mínimos necessários para promover o bem-estar da população.

Apresentação do projeto de lei orçamentária de 2025
Na segunda audiência, foi apresentado o projeto de lei orçamentária de 2025. A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do governo municipal e está diretamente relacionada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA define as metas e prioridades para o período de quatro anos, enquanto a LDO orienta a elaboração do orçamento anual, garantindo que as ações propostas na LOA estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas.

Além disso, o controlador-geral destacou a importância do Plano de Contratação Anual (PCA), que, de acordo com a nova lei de licitações e contratos, está sendo utilizado como base para a elaboração do orçamento. O PCA inclui estimativas de valores e a programação do que o município planeja adquirir e consumir ao longo de 2025. A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 447.567.030,00.

A construção da LOA 2025 contou com a participação da comunidade local, que pôde opinar sobre as áreas de maior interesse para a aplicação dos recursos públicos. Por meio de uma pesquisa de opinião, a população foi convidada a contribuir com sugestões e prioridades, tornando o processo orçamentário mais participativo e alinhado às demandas reais do município.

O projeto de lei orçamentária será protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, quando será discutido e votado pelos vereadores.