5ª Vara do Trabalho de Camaçari começa a funcionar em 15 de outubro

A partir do próximo dia 15 de outubro, Camaçari contará com a 5ª Vara do Trabalho (VT), conforme ato expedido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy. A nova unidade será implantada por meio da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, de acordo com a Resolução Administrativa do TRT5 nº 39, de 16 de julho de 2024.

Com a criação da 5ª Vara, os expedientes e prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de Camaçari ficarão suspensos do dia 10 até o dia 16 de outubro para a redistribuição de processos dessas unidades. Durante esse período, ficam asseguradas a expedição de alvarás judiciais e a prática de atos urgentes, com atendimento por telefone, e-mail e Balcão Virtual. As audiências, incluindo as sessões presenciais, ocorrerão normalmente.

A 5ª Vara do Trabalho de Camaçari já inicia suas atividades com um acervo de 3.444 processos, resultado da redistribuição de 20% dos processos das quatro varas já existentes na cidade. O desembargador Jéferson Muricy afirmou que a decisão de transferir a 3ª Vara de Ilhéus para Camaçari foi tomada com base na necessidade de melhor atender à crescente demanda processual na região.

Apesar de a 5ª VT ser oficializada em 15 de outubro, o atendimento presencial ficará suspenso até que as instalações físicas estejam prontas. As obras devem começar em outubro e estão previstas para serem concluídas após o recesso judicial, com funcionamento pleno no início de 2025. Durante o período de transição, o atendimento será realizado de forma remota, com o início do atendimento presencial por um servidor a partir do dia 4 de novembro, em local provisório, sob sistema de rodízio.

Os prazos processuais na 5ª Vara do Trabalho estarão suspensos de 15 a 30 de outubro, com a retomada da contagem a partir de 4 de novembro. Durante esse intervalo, estarão garantidos os atos urgentes e a expedição de alvarás, com atendimento por telefone, e-mail e Balcão Virtual.

A juíza Maria de Fátima Caribé Seixas foi removida, a pedido, da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Candeias para a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari. A remoção foi oficializada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 8 de outubro.