Mata de São João adere a projeto do MPBA para fortalecer a segurança pública

Mata de São João aderiu ao projeto Município Seguro, do Ministério Público da Bahia (MPBA), com o objetivo de fortalecer a política municipal de segurança pública e ampliar a integração com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O compromisso prevê a implantação de instrumentos de gestão, fiscalização e participação social exigidos pela legislação federal.

A formalização ocorreu na quinta-feira (29), com a assinatura de um Termo de Compromisso entre o município e o MPBA. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Adriana Cortopassi e Gabriel Figueiredo, pelo prefeito Bira e pelo assessor jurídico-geral do município, Daniel Terto. Com a adesão de Mata de São João, o projeto alcançou a marca de 100 municípios participantes na Bahia.

A solenidade contou também com a presença dos vereadores Tiago de Zezo, Kennya Potência e Marcus Theófilo; da secretária de Governo, Samella Martins; da secretária de Obras e Serviços Públicos, Girlane Carvalho; e do comandante da Guarda Municipal, George Chimada.

Entre as medidas previstas no termo estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e do respectivo fundo, a implantação de uma estrutura administrativa específica para a área e a instituição de uma ouvidoria. O município também deverá se integrar ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e apresentar prestações de contas trimestrais ao Ministério Público.

O compromisso estabelece diretrizes para que a administração municipal implemente os instrumentos e mecanismos previstos no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O cumprimento dessas exigências também é necessário para que o município possa receber recursos da União destinados à execução de programas e ações de segurança pública e defesa social, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.675/2018.

O projeto Município Seguro é uma iniciativa estratégica do MPBA voltada à promoção de ambientes sociais mais seguros e à redução da vulnerabilidade das cidades à criminalidade. A atuação envolve diagnóstico, monitoramento e fiscalização das políticas municipais de segurança, além do incentivo à criação de conselhos, planos, fundos e ouvidorias nos 417 municípios baianos.

A iniciativa integra as frentes estratégicas do Bahia pela Paz, programa de Estado voltado ao enfrentamento do crime e da violência e à promoção da cultura de paz. O Ministério Público da Bahia também participa do comitê interinstitucional de governança do programa.