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Camaçari Eleições 2024

Convite eleitoral de Ivoneide Caetano para alunos da escola estadual de Monte Gordo é registrado em vídeo

A situação levanta questionamentos sobre a aplicação da legislação eleitoral.

15/10/2024 14h44 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: CN1
Reprodução/ Vídeo
Reprodução/ Vídeo

A deputada Ivoneide Caetano foi registrada em um vídeo durante visita a uma escola estadual na região de Monte Gordo, em Camaçari, de acordo com o Portal CN1, convidando alunos para participarem de um comício do presidente Lula, que também contará com a presença de Luiz Caetano. No vídeo, a deputada declara: "O presidente Lula já anunciou, vai estar entre a nossa linha 17, vem para o nosso comício, sério isso Lula."

Ainda segundo a publicação, o episódio levanta questionamentos sobre a aplicação da legislação eleitoral, já que, nos termos do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é proibida a realização de propaganda eleitoral em bens públicos, como escolas. A utilização de instituições de ensino para promoção de eventos políticos pode configurar uma infração a essa lei, especialmente quando envolvem menores de idade em um ambiente escolar.

O CN1 aponta anda que a ação da deputada pode ser interpretada como uma tentativa de influência do eleitorado jovem, enquanto a legislação eleitoral busca evitar que esses espaços sejam usados para fins políticos. A neutralidade do ambiente escolar deve ser preservada, protegendo os alunos de qualquer influência política ou propaganda partidária.

 

 
 
 
 
 
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