Câmara de Camaçari encerra trabalhos legislativos com aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025

A Câmara Municipal de Camaçari encerrou os trabalhos legislativos do ano, com a realização da 17ª Sessão Ordinária e 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias, aprovando o Projeto de Lei Nº 1169, que estima e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Conhecida popularmente como Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, a matéria chegou ao plenário com duas emendas modificativas e uma emenda supressiva.

O PL foi aprovado por unanimidade, sendo que a votação das emendas foi feita separadamente, recebendo dois votos contrários dos vereadores Dilson Magalhães Jr (PP) e Tagner (PT). Este último utilizou a tribuna para se posicionar contra as emendas, dentre elas a que, segundo ele, compromete o investimento na área de cultura. Em contrapartida, o vereador Jamessom (PL) afirmou que os ajustes são necessários para garantir o cumprimento das legislações que tratam da responsabilidade fiscal das administrações públicas. Com a aprovação, a matéria segue, portanto, para sanção do Poder Executivo, que é o autor da proposição.

Em pauta também esteve o Projeto de Resolução Nº020/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa o subsídio dos vereadores para o ano de 2025. Em duas votações, a matéria foi aprovada por unanimidade e também segue para sanção do Executivo.

Durante a sessão também foram aprovadas as Prestações de Contas da Prefeitura de Camaçari, referentes aos anos de 2021 a 2022. As prestações de contas foram encaminhadas ao Legislativo pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que emitiu parecer prévio opinando pela aprovação dos documentos com ressalvas. A Comissão Especial de Análise da Prestação de Contas foi criada sob a presidência do vereador Jorge Curvelo (União) e tendo como relator o vereador Jamessom (PL). O colegiado emitiu parecer seguindo a recomendação do TCM, no sentido da aprovação das prestações de contas dos dois exercícios financeiros.

Com o encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), divulgou o balanço das atividades legislativas, destacando a boa produtividade da Câmara e as ações do Legislativo voltadas para melhorar a cidade.

Segundo o relatório, foram realizadas 35 Sessões Ordinárias, 25 Sessões Extraordinárias, 14 Sessões Especiais e 12 Audiências Públicas. Tramitaram na Casa 288 Indicações, 21 Requerimentos, 40 Moções, 27 Projetos de Resolução, 21 Resoluções, 60 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e 18 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.