Caso Débora: STF condena mulher que pichou estátua da Justiça a 14 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Débora foi responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, símbolo que fica em frente ao prédio da Corte, em Brasília.

Ela foi considerada culpada por cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

Três dos cinco ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que fixou a pena em 14 anos de reclusão. Também votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já o ministro Luiz Fux sugeriu uma pena bem mais branda, de 1 ano e 6 meses, com possibilidade de conversão para penas alternativas. O ministro Cristiano Zanin propôs uma condenação intermediária, de 11 anos de prisão.

Entenda a divisão das penas:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses

Tentativa de golpe de Estado: 5 anos

Dano qualificado: 1 ano e 6 meses

Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses

Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses

No regime de condenação aplicado, as penas somam-se, resultando no total de 14 anos de prisão, dosimetria inicialmente proposta por Alexandre de Moraes.