Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para novos motoristas das categorias A e B

O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, o projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a condutores de motocicletas e carros. A proposta, contida no PL 3.965/2021, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a nova regra, apenas candidatos que apresentarem resultado negativo no exame poderão obter a permissão para dirigir (CNH provisória). O teste deve identificar o uso de substâncias psicoativas como anfetaminas, maconha (THC), cocaína e opiáceos, com uma janela mínima de detecção de 90 dias.

Os exames deverão ser feitos em clínicas credenciadas. Caso os Detrans optem por realizar os testes, precisarão disponibilizar espaços exclusivos para esse fim. O resultado será confidencial e não haverá penalidade para quem testar positivo, além da negativa da concessão da CNH.

O projeto também amplia o programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A nova legislação autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o programa.