MP processa Terras Alphaville, Atac e Embasa por despejo de esgoto em área de preservação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça contra a empresa Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Embasa, acusando as três de provocar um grave dano ambiental em Camaçari. Segundo o órgão, desde 2015, esgoto sem tratamento estaria sendo jogado diretamente em uma Área de Preservação Permanente (APP).

A ação, movida pelo promotor de Justiça Luciano Pitta no começo do mês de setembro, pede que os responsáveis interrompam de imediato o despejo irregular, implantem um sistema de tratamento adequado e recuperem a área degradada. O MP também cobra uma indenização de pelo menos R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Na petição, o MP destaca que a prática configura grave violação ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF), afronta a legislação ambiental e sanitária federal e pode, inclusive, configurar crime ambiental. “O lançamento contínuo de esgoto em área de preservação compromete irreversivelmente ecossistemas aquáticos, expõe a população a riscos sanitários e viola direitos fundamentais”, afirmou o promotor. 

De acordo com a investigação, a Estação Elevatória de Esgoto do loteamento Terras Alphaville nunca funcionou de forma regular, o que já teria resultado no lançamento de mais de 15 milhões de litros de esgoto cru em área ambientalmente protegida. A situação comprometeu o solo, a água e a biodiversidade da região.

O Ministério Público aponta falhas de todos os envolvidos: a Alphaville, que entregou o loteamento sem estrutura sanitária adequada; a Atac, que assumiu a gestão e não cuidou da manutenção; e a Embasa, que teria falhado na fiscalização e aceitado obras defeituosas.

Mesmo após notificações e tentativas de acordo, o problema não foi resolvido. A ação tramita na Vara Cível da Comarca de Camaçari.

Em nota, a Embasa informou que passou a ser responsável pela operação do sistema de esgotamento do local apenas em setembro de 2023 e que, desde então, o sistema opera normalmente, direcionando o esgoto coletado no condomínio para a rede da Embasa, para receber o devido tratamento.

“Acrescentamos que, no caso de empreendimentos privados, a Embasa só pode receber o sistema de esgotamento para operar quando todos os requisitos técnicos são atendidos pelo responsável pelo empreendimento privado”, diz trecho da nota. Segundo a Embasa, as intercorrências anteriores a setembro de 2023 são de responsabilidade do condomínio.