Lauro de Freitas: Auditor explica projeto que pode reduzir ou isentar IPTU de 60% dos imóveis

O auditor fiscal efetivo da Prefeitura de Lauro de Freitas, Márcio Leão, usou as redes sociais oficiais da gestão para detalhar os pontos centrais do projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal. O tema foi alvo de intensos debates na sessão da Câmara de Vereadores realizada na manhã desta quarta-feira (1º).

Segundo Márcio Leão, a proposta não se trata de uma reforma tributária, mas de ajustes pontuais voltados principalmente ao capítulo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele explicou que a medida tem como objetivo modernizar o sistema tributário e corrigir distorções na cobrança atual.

Atualmente, todos os imóveis residenciais estão enquadrados na alíquota de 0,5% para pagamento do IPTU. A mudança propõe a criação de faixas diferenciadas de 0,3%, 0,5%, 0,6%, 0,7% e 0,8%. Com isso, os imóveis que se enquadrarem nas alíquotas mais baixas poderão ser isentos ou terão o valor do tributo reduzido.

“São propostas faixas dedutoras em cada nível de alíquota, o que fará com que este mesmo imóvel que teve um IPTU de R$ 500 no exercício de 2025 venha a pagar R$ 460 em 2026, uma vez aprovado o projeto, o que demonstra de per si o benefício fiscal concretizado na vida do contribuinte”, explicou o auditor.

O projeto segue em tramitação na Câmara de Lauro de Freitas e ainda deve passar por novas discussões antes da votação final.

 

 

 

 

 

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