Câmara rejeita, mas não alcança votos suficientes e contas de Caetano seguem aprovadas

A Câmara Municipal de Camaçari discutiu e votou, na manhã desta quinta-feira (02), durante a 15ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2012, quando o gestor era Luiz Carlos Caetano (PT).

As contas chegaram ao Legislativo acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), processo nº 08922-13, que opinava pela aprovação, com ressalvas. O relator do parecer no TCM foi o conselheiro Nelson Pelegrino.

Apesar disso, após análise detalhada, a Comissão Especial da Câmara criada para avaliar o processo opinou, em sua maioria, pela rejeição das contas. A comissão foi presidida pelo vereador Jackson Josué (União) e teve como relator o vereador Jamessom (União), contando ainda com os vereadores Herbinho (União), Tagner Cerqueira (PT) e Dentinho do Sindicato (PT).

Em plenário, na segunda votação, o resultado ficou empatado: 11 votos a favor da aprovação e 11 votos pela rejeição. O presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), utilizou o voto de minerva para o desempate, optando pela rejeição.

Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores Tagner Cerqueira (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Neidinha (PT), Kaique Ara (PT), Paulinho do Som (PT), Sales Brito (PSD), Luisão (Republicanos), João Dão (PSB), Vagner Bispo (PSB), Dílson Magalhães (PSDB) e Ivandel Pires (Sem partido).

Já pela rejeição se posicionaram Dr. Samuka (PRD), Jackson Josué (União), Dudu do Povo (União), Jamelão (Cidadania), Jamessom (União), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Dr. Elias Natan (PSDB), Herbinho (União), Maurício Qualidade (União), Manoel Jacaré (PP), Manoel Filho (PL) e Niltinho Maturino (PRD).

Mesmo com a maioria simples pela rejeição, o parecer do TCM prevaleceu, já que seriam necessários 2/3 dos votos — 16 votos contrários — para derrubar a decisão do órgão de contas. Conforme destacou o vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que leu o parecer, “a rejeição das contas aprovadas pelo TCM precisaria de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 16 votos à rejeição”.

Assim, as contas de 2012 do ex-prefeito Luiz Caetano permanecem aprovadas, em consonância com o entendimento do TCM.