Tronox troca equipe jurídica e busca acordo para evitar multa milionária

A Tronox, indústria de pigmentos instalada no litoral de Camaçari, alterou sua representação jurídica na tentativa de evitar a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012, que prevê multa mínima de R$ 1 milhão por descumprimento de obrigações ambientais. A empresa busca agora conciliação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reformular o acordo, após perícias comprovarem que a contaminação por metais pesados no subsolo ainda persiste.

O TAC foi celebrado há mais de uma década com o objetivo de cessar o lançamento de resíduos no solo. Segundo laudos apresentados ao MP, a situação não foi completamente sanada, o que levou o promotor Luciano Pitta, titular da 5ª Promotoria de Meio Ambiente de Camaçari e propositor do acordo original, a sinalizar a execução da multa. Para ele, está comprovado que houve descumprimento dos compromissos assumidos pela empresa, e essa conclusão já foi encaminhada aos órgãos competentes.

A penalidade inicial prevista é de R$ 1 milhão, podendo ser ampliada conforme decisão judicial. Além disso, o episódio pode afetar a imagem da companhia no mercado financeiro, impactando o valor de suas ações.

Mudança de estratégia jurídica

Diante desse cenário, a Tronox mudou de postura e de representantes legais. A advogada Rosani Romano foi afastada, e a empresa contratou o escritório Souza Dantas Advocacia, sediado em São Paulo, comandado pelo advogado Godofredo de Souza Dantas Neto. As advogadas Josy Carla de Santana, Liziane Oliveira e Cleversony Corrêa foram designadas para atuar no caso.

Em 18 de agosto, o novo corpo jurídico solicitou acesso aos autos. Pouco depois, em 19 de setembro, os advogados Godofredo e Josy Carla se reuniram em Camaçari com o promotor Luciano Pitta, demonstrando interesse em firmar um aditivo ao TAC. A proposta de reformulação partiu da própria promotoria.

Conciliação em debate

Um novo prazo foi aberto para a elaboração e análise das cláusulas do aditivo. A expectativa do MP é celebrar ainda este ano um termo atualizado, com mecanismos de transparência, controle social e prazos definidos para a solução das pendências ambientais identificadas.

O promotor ressalta, no entanto, que um eventual novo TAC não suspende os processos de responsabilização e indenização relacionados aos danos ambientais e à população local. O instrumento busca evitar medidas judiciais adicionais, priorizando a conciliação, mas não extingue outras obrigações legais da empresa.