A Câmara Municipal de Salvador aprovou, segunda (17), o projeto que autoriza o repasse de R$ 67 milhões ao sistema de transporte público. O subsídio, enviado pelo Executivo, será aplicado para cobrir despesas das concessionárias após a data-base do reajuste tarifário, destinando R$ 63 milhões ao transporte convencional e até R$ 4 milhões ao sistema complementar.
O Projeto de Lei nº 522/2025 prevê que o valor seja utilizado para garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo e reduzir impactos financeiros decorrentes do último reajuste da tarifa. O Executivo argumenta que o repasse é necessário para manter o equilíbrio econômico das empresas e evitar prejuízos operacionais no ano corrente. O benefício terá vigência até 31 de dezembro de 2025.
Durante a votação, o líder do governo, Kiki Bispo, afirmou que o subsídio representa esforço da Casa para fortalecer o setor. “O projeto aprovado hoje do subsídio é mais um gesto que a Câmara fez para poder contribuir com o sistema de transporte público em Salvador. A gente sabe que o problema do transporte público é nacional”, disse.
A oposição criticou a proposta e destacou a ausência de garantias sobre a aplicação dos recursos. A vereadora Aladilce Souza declarou que não há contrapartidas previstas. “Não temos nenhuma segurança de como vai ser aplicado e nenhuma segurança de contrapartida para a população”, afirmou. Os vereadores oposicionistas apresentaram 11 emendas, entre elas tarifa zero aos domingos, ampliação das passagens estudantis e gratuidade para candidatos do Enem e Enade, além de benefício para pessoas desempregadas. Todas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça durante a votação em plenário.
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