Júri condena dois policiais militares pela morte de Geovane Mascarenhas após quase 12 anos do crime

O Tribunal do Júri condenou dois policiais militares pelo homicídio de Geovane Mascarenhas de Santana e um terceiro pelo crime de roubo, ao fim do julgamento realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A sessão foi encerrada por volta das 2h desta sexta-feira (19), após cerca de 27 horas de trabalhos distribuídas em dois dias de julgamento conduzido pelo 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidiu pela condenação de três dos sete réus denunciados no processo e pela absolvição dos outros quatro acusados. Seis deles respondiam pelos crimes de homicídio, roubo e ocultação de cadáver, enquanto um era acusado de homicídio e roubo.

Jesimiel da Silva Resende foi condenado a 25 anos, três meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, roubo e ocultação de cadáver. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento de multa.

Cláudio Bonfim Borges recebeu pena de 20 anos e sete meses de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e roubo, também em regime inicial fechado e com aplicação de multa. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver.

Já Jailson Gomes Oliveira foi condenado exclusivamente pelo crime de roubo. A pena fixada foi de seis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. O réu foi absolvido da acusação de homicídio.

Os policiais Daniel Pereira de Sousa Santos, Allan Moraes Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano e Roberto dos Santos Oliveira foram absolvidos. De acordo com a decisão dos jurados, as absolvições ocorreram por negativa de autoria.

Após a leitura da sentença, os mandados de prisão contra Jesimiel da Silva Resende e Cláudio Bonfim Borges foram cumpridos imediatamente.

O caso teve início em 2 de agosto de 2014, quando Geovane Mascarenhas de Santana, então com 22 anos, desapareceu durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Calçada, em Salvador. Imagens de câmeras de vigilância registraram o momento em que ele foi conduzido por agentes das Rondas Especiais (Rondesp).

No dia seguinte, o corpo do jovem foi encontrado no Parque São Bartolomeu, no bairro de Pirajá, com sinais de decapitação e carbonização.

O julgamento ocorreu quase 12 anos após o crime e integrou as ações do projeto TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada à ampliação do número de sessões do Tribunal do Júri realizadas no estado.

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Conforme a legislação, sete jurados são sorteados para compor o Conselho de Sentença e decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, cabe ao juiz definir a pena com base no Código Penal.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o projeto TJBA Mais Júri está na terceira edição, instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, e busca ampliar a celeridade processual e a efetividade da resposta judicial em casos de crimes dolosos contra a vida.