A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 17, o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução da pena dos envolvidos em episódios de atentado ao Estado Democrático de Direito, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto, que avançou com 17 votos favoráveis, deve ser colocado em plenário ainda nesta quarta, 17.
Atuação de Jaques Wagner
O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, teria pedido que o projeto avançasse na Casa.
A informação foi compartilhada pelo senador Renan Calheiros (MDB) ao jornal O Globo. Segundo o parlamentar, o gesto de Wagner foi de caráter pessoal, sem qualquer ligação com o Palácio do Planalto.
Calheiros ainda afirmou que o pedido do senador é uma "troca" para avançar a votação pautas importantes para a equipe econômica do governo, como os cortes das desonarações fiscais e a tributação das bets.
"Não é o governo. Quem falou comigo foi o líder do governo [...] O líder foi me pedir para deixar votar, em troca da votação das desonerações", afirmou Calheiros.
PL da Dosimetria
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL da Dosimetria, que prevê a redução de pena dos envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista, está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
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