Cristiano Zanin toma decisão sobre instalação da CPI do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido de parlamentares da oposição para que a Corte obrigasse a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes do Banco Master.

Os congressistas, na última segunda-feira, 9, protocolaram um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata do colegiado.

A Comissão tem como objetivo investigar fraudes atribuídas a instituição financeira e estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, que envolveriam manipulação contábil, falsificação de contratos e a criação de ativos inexistentes.

Omissão de Alcolumbre

Entre os parlamentares que assinam a peça estão:

Bia Kicis (PL-DF);

Kim Kataguiri (União-SP);

Marcel van Hattem (Novo-RS);

Eduardo Girão (Novo-CE);

Rogério Marinho (PL-RN);

e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Na ação, deputados e senadores argumentam que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), age com "omissão inconstitucional" por não realizar a leitura do requerimento de criação do colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.

Falhas processuais

Na decisão, Zanin afirmou que há falhas processuais no pedido. Entre elas, destaca que não foram enviados ao Supremo elementos que comprovem comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O ministro entende que o fato de o requerimento pedindo a instalação da CPI ter sido apresentado há um mês não é prova que justifique interferência do Supremo.

Na decisão, Zanin também ressaltou que "não há dúvida de que a criação de comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa política jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura instrumentos necessários à fiscalização dos poderes constituídos".