Governo Lula adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6x1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9), mas não saiu porque ainda depende da aprovação do presidente, apesar de os ministérios responsáveis já terem concluído a elaboração do texto. A expectativa é que a assinatura aconteça somente após o retorno de Lula de uma viagem internacional, previsto para 16 de novembro.

O adiamento chama atenção porque o fim da escala 6x1 foi uma das principais bandeiras políticas de Lula e ganhou destaque no discurso do governo como uma conquista para os trabalhadores brasileiros. Agora, mesmo com a mudança aprovada pelo Congresso e promulgada em outubro, a regulamentação ainda aguarda a decisão do presidente.

A previsão é que o decreto seja assinado após a participação de Lula na COP31, na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro, e em compromissos diplomáticos nas Filipinas, entre os dias 14 e 15. O texto foi elaborado principalmente pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A regulamentação deverá permitir que diferentes setores da economia organizem suas escalas por meio de acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos pela emenda constitucional. Isso significa que a distribuição das folgas poderá variar ao longo do mês. Em determinadas situações, o trabalhador poderá ter apenas um dia de descanso em uma semana, desde que receba a compensação em outro período e complete oito folgas em 30 dias.

A mudança começará a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Enquanto o governo adia a publicação das regras, o assunto também chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino conduz uma audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empresários e do Congresso para discutir a implementação da mudança. Entidades empresariais questionam os prazos estabelecidos, mas o ministro já sinalizou que a redução da jornada e a ampliação do descanso não estão em negociação.

O episódio abre espaço para uma cobrança inevitável: se o fim da escala 6x1 foi tratado como uma prioridade política, por que a regulamentação ainda depende da agenda presidencial? Para milhões de trabalhadores, a expectativa não é por mais discursos, mas por regras claras e segurança sobre quando e como a mudança chegará efetivamente ao cotidiano profissional.