Por falta de dinheiro, eleição em 2016 será manual

O contingenciamento orçamentário imposto pelo governo pode levar a Justiça Eleitoral a realizar as eleições municipais de 2016 sem urnas eletrônicas, retomando os votos em cédulas de papel. O alerta consta em uma portaria conjunta dos presidentes de todos os tribunais superiores do país publicada nesta segunda no Diário Oficial da União. Ao todo, o corte no Judiciário soma R$ 1,74 bilhões no orçamento do poder ?sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto. Por causa das eleições, a Justiça tem gastos extras como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos, segurança dos equipamentos, entre outras medidas para garantir a inviolabilidade do sistema. Em nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que "esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais". Segundo o tribunal, o impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, sendo que já foi iniciado uma licitação para a contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões. "A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016", diz a nota. Nos bastidores, a portaria é interpretada como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma. A portaria, que não é uma prática usual, começou a ser costurada na semana passada quando o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, trataram do tema. A tesourada causou mais um desgaste entre as cúpulas dos Poderes. Lewandowski e Toffoli prometem trabalhar para derrubar o corte no Congresso, restabelecendo a verba para a Justiça Eleitoral. Além de Lewandowski e Toffoli, o texto leva assinatura da vice-­presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira. A portaria explica que foram contingenciados: R$ 53,2 milhões do STF? R$ 73,3 milhões do STJ? R$ 555 milhões da Justiça Federal? R$ 14,9 milhões da Justiça Militar? R$ 423,4 milhões da Justiça do Trabalho? R$ 131,2 milhões do CNJ? e R$ 63 milhões do TJDFT.