Procon fiscaliza transporte intermunicipal e metropolitano para garantir gratuidade no Enem

O Procon-BA realizará, neste domingo (8), uma operação de fiscalização nas empresas de transporte intermunicipal e metropolitano para verificar o cumprimento da gratuidade concedida aos estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A medida está prevista em resolução publicada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

A ação será conduzida pelo órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o objetivo de acompanhar a prestação do serviço e evitar irregularidades que possam impedir os candidatos de utilizar o benefício.

Durante a operação, fiscais estarão na Rodoviária de Salvador, das 8h às 11h, realizando monitoramento presencial e orientando os estudantes no momento do embarque.

A gratuidade no transporte foi estabelecida para os dois domingos de aplicação do Enem, dias 8 e 15 de novembro, das 6h às 20h. O benefício contempla os serviços de transporte intermunicipal e metropolitano, conforme as regras definidas pela Agerba.

Caso identifiquem o descumprimento da medida por parte das empresas, os estudantes poderão registrar reclamações diretamente nos canais do Procon-BA, pelo telefone 151 ou pelo e-mail [email protected]. Também é possível acionar a ouvidoria da Agerba pelo número 0800 071 0080.

Para formalizar a denúncia, o órgão orienta que os passageiros reúnam provas da ocorrência e informem dados como horário, local e identificação da empresa ou das pessoas envolvidas.