Beneficiários do MCMV em Imbassai oferecem imóveis na internet

A polêmica sobre os contemplados com essas unidades começou desde a entrega, quando os residenciais começaram a ser chamados de "Minha Casa Minha Praia".

De acordo com os critérios da lei, os apartamentos são destinados à população de baixa renda, mas nos dois condomínios, muitos beneficiários utilizam as unidades apenas para veranear e o resto do ano ficam fechadas, além disso relatos de muitos moradores dizem que o aluguel é mais que comum neste período de verão.

Nos anúncios do OLX, um proprietário chegou a cobrar R$ 1.300 por uma temporada de cinco dias no período do carnaval.  

A reportagem do Mais Região entrou em contato com um dos anunciantes, que confirmou a disponibilidade para aluguel durante todo o mês de março. "Você conhece Imbassaí? Fica a mais ou menos 200 metros da entrada, sentido Praia do Forte, do lado esquerdo tem o Residencial Praia Bela e Vista Bela. São apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e banheiro (...)", disse o anunciante.

A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, também é ilegal. O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. A regra de impossibilidade de alugar o imóvel perdura até o momento da quitação do contrato de financiamento.