Apertem os cintos: o orçamento público entrou em crise!

Constantemente temos ouvido algumas expressões que passaram a fazer parte do cotidiano de todos os brasileiros: inflação, déficit fiscal, contas públicas, gastos públicos, Receita e despesa Pública, crise fiscal, entre outros. Alguns desses termos sempre estarão e farão parte da vida de todos os brasileiros. Outros deveriam ser enterrados ou extintos do nosso vocábulo e até do nosso cotidiano, mas quando achamos que estamos nos livrando deles, voltam com força total, como um furacão!

E essa tal de crise? Nos meios de comunicação, até nas igrejas, só se ouve falar em crise! Não trago aqui a crise como um viés político de atacar ou defender a bandeira “A” ou “B”, nem um estudo minucioso sobre o ganho ou perda de oportunidade por conta da crise.  Primeiro temos que nos conscientizar que estamos passando por um momento singular! Mas o que você tem com isso? O que fazer?

Nesse contexto precisamos entender alguns termos e como funcionam as finanças públicas, já que elas estão no topo dessa discussão da crise e você vai precisar de munição para, nas rodas de papo entre amigos, quando damos solução a todos os problemas da vida, ajudar a resolver essa crise, nem que seja apenas opinando! O primeiro passo é entender que como em qualquer empresa, o setor público (que também é uma empresa) possui receitas e despesas, as quais formam as finanças públicas.

As finanças públicas são ordenadas por Leis que autorizam o que pode e o que não pode ser feito. Ou seja, o que pode ser cobrado do cidadão (que como responsável pagante é chamado de contribuinte) e o que pode ser gasto. Lembremos que no setor Público tudo é regido por Leis. Ou seja, o Gestor Público só pode fazer aquilo que a Lei determina que seja feito. E dentre essas leis existem algumas que formam o “Orçamento público”.

Conforme Carvalho (2014), o orçamento Público Brasileiro representa o ato pelo qual o Poder Legislativo aprova e autoriza aos demais Poderes (Executivo, Judiciário, Ministério Público e o próprio Legislativo), por um período determinado, a realização das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos em geral e outros fins previstos em políticas econômicas, bem como prevê a arrecadação de receitas para cobrir os gastos necessários ao atendimento das demandas de governo e dos administrados.

Trocando em miúdos, o orçamento é um planejamento financeiro e econômico, onde se estima receber um valor, chamado de receita pública, para que sejam realizados os gastos na Cidade, Estado ou no País, tais como manutenção de serviços públicos, investimentos, obrigações financeiras, entre outros, chamados de despesas públicas.

 Mas e a crise? Que hora falaremos dela? Bem, essa crise fiscal que vem se alastrando como um “tsunami brasileiro” é o resultado desastroso de uma má gestão financeira da União (gerido na época pela Presidente ou Ex-Presidente Dilma Rousseff, como preferir titular), onde, não se respeitou um dos princípios orçamentários cruciais: o equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. O recurso previsto entrou nos cofres públicos, porém a presidente gastou mais do que recebeu, ou ainda pior, vimos que gastou ilegalmente (segundo o s processos judiciais)! Mas voltemos à premissa básica: Não se gasta o que não se tem! E no setor público é ainda pior! Além de ter que cobrir os gastos, é preciso fazer uma reserva financeira a fim de evitar surpresas e déficits financeiros. 

Imagine trabalhar o mês inteiro e ao final do mês pegar todo seu dinheiro e entregar à sua esposa ou ao seu marido para que ele pague as contas da casa e faça as compras. No mês seguinte você descobre que as contas de água, energia elétrica e parte do mercado não foram pagas, e o pior, descobre que seu cônjuge gastou o dinheiro do mês anterior dando para amigos ou conhecidos, que nem precisavam daquele dinheiro, apenas para manter a amizade, sem nem te consultar se poderia ou deveria fazer isso, e você não terá como cobrir essa despesa pendente pois seu orçamento é curto, e já está todo comprometido com as contas do próximo mês. Pronto. Foi assim que expliquei a crise para meus filhos.

Voltando à nossa realidade: Então, enfrentaremos problemas com os serviços oferecidos pela União? Sim. Ok. Mas encerra aí? Não! De acordo com a Constituição, a União é obrigada a repassar aos Estados e Municípios parte do que arrecada com os impostos Federais, já que entre os Entes Federados, é o maior arrecadador e o mais distante da população.

Mas se gastaram mais do que podiam, vão conseguir arcar com seus compromissos financeiros, inclusive de repassar ao Município o que é de direito? E o Município que depende desse recurso para ajudar a pagar suas contas, o que fará se não receber o que é de direito e foi previsto no seu Orçamento Municipal? O Brasileiro assumiu seu compromisso como cidadão e pagou seus impostos devidos, mantendo a receita instável, porém a despesa realizada não foi condizente com o que tinha que ter sido feito. Enfim, acho que ainda teremos muito assunto pra falar sobre finanças públicas. Enquanto isso, apertem os cintos!

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Carvalho, D. Orçamento e contabilidade pública. 6. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.