Governo cancela incentivo fiscal à Jac Motors

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) cancelou nesta terça-feira (31), a habilitação da montadora JAC Motors ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

O Inovar-Auto consiste em regime especial que concede incentivo fiscal a montadoras, como redução do IPI, desde que as empresas cumpram algumas exigências. Segundo a portaria, o cancelamento dos benefícios à Jac Motors levou em consideração o não cumprimento pela empresa do cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013.

Também considerou que, "mesmo após inúmeros contatos, tentativas, diligências e esforço por parte da Administração Pública, o descumprimento das condicionantes ao usufruto dos benefícios fiscais do Inovar-Auto se manteve".

Em nota à imprensa, a JAC afirmou que já esperava essa decisão e que aguarda a avaliação do MDIC sobre um pedido de faseamento do projeto protocolado em outubro de 2015. A empresa também acionará sua área jurídica para recorrer da multa. Confira na íntegra:

“Com referência à Portaria 153 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, divulgada  no Diário Oficial, que menciona o cancelamento da inscrição de nossa marca no Inovar-Auto, cabe esclarecer que essa decisão já era esperada pela JAC Motors, razão pela qual protocolamos o faseamento do projeto do nosso empreendimento em outubro de 2015 e estamos aguardando a posição do MDIC na avaliação. Quanto à multa, acionaremos nossa área jurídica antes de tomar qualquer posição.

De nossa parte, o projeto continua progredindo: a aquisição das primeiras máquinas de produção já foi efetuada, com chegada prevista e instalação na nova planta nos próximos meses, bem como a documentação que envolve o novo endereço da fábrica está assinada e devidamente legalizada. O projeto do modelo, JAC T5, que será produzido também está igualmente pronto. A inauguração da planta está prevista para o 1º  trimestre de 2017.

As operações comerciais da JAC Motors continuam normalmente, sem qualquer alteração, baseadas na cota livre de importação, conforme prevê o próprio Inovar-Auto, e que supre nossa atual demanda de mercado. Reiteramos nosso compromisso de seriedade e parceria com o mercado brasileiro”.

No mês de maio, o governo do estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), publicou uma portaria cedendo o terreno onde seria construída a fábrica da JAC Motors para o Senai/Cimatec Industrial.