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Mata de São João Praia do Forte
Justiça obriga condomínio a retirar cancelas de caminhos
Justiça obriga condomínio a retirar cancelas de caminhos
13/06/2016 08h06
Por: Redação Fonte: Bahia Notícias
Uma decisão da Justiça obriga a retirada de cercas, cancelas e porteiras, colocadas pelo “Condomínio Enseada do Castelo” em Praia do Forte, litoral de Mata de São João. A liminar concedida pela juíza Elbia Rosane Sousa de Araújo obriga o empreendimento a retirar os obstáculos em 48 horas. Em caso de desobediência, o condomínio terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil, sendo o valor remetido ao fundo de Meio Ambiente do município.
A liminar que motivou a sentença foi interposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a ação civil pública, foi constatado que o empreendimento fechou com cerca a área de um mangue, situada na localidade de Salina do Rio da Prata, onde moradores da comunidade de Tapera costumavam buscar iscas para a atividade de pesca.
Ainda segundo a acusação, os mesmos moradores ficavam sem acesso a Praia do Forte e ao cemitério do Castelo da Torre. Pela sentença, fica determinada a retirada de obstáculos criados pelo empreendimento nos caminhos usados pelas comunidades de Praia do Forte e toda a área próxima.
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