Após Mandado de Segurança apresentado pela comissão provisória do Partido Social Liberal (PSL), a Justiça Eleitoral concedeu nesta quarta-feira (15) uma liminar suspendendo o projeto “Prefeitura perto de você”, que é realizado pela prefeitura de Mata de São João.
De acordo com a liminar, a criação do programa do gestor municipal “não teria sido autorizada por lei expressa e específica, em contrariedade ao que exige a legislação de regência”.
O PSL Matense entende que o prefeito, Marcelo Oliveira (PSDB), estaria usando a máquina pública em ano de eleição municipal para cooptar eleitores. “Infelizmente estava havendo um abuso da máquina pública e o eleitor estava sendo usado. É necessário trabalhar de forma igualitária, respeitando a lei e, especialmente, o povo”, ressaltou Rafael Pires, presidente municipal do PSL.
Sobre o projeto
De acordo com a prefeitura, o “Prefeitura Perto de Você” é um projeto social que facilita o acesso direto das comunidades aos serviços ofertados pela administração municipal. Diversas secretarias participam da iniciativa que é realizada em diversos bairros da cidade.