Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a reforma eleitoral promovida pela Lei 13.165, de 2015, alterou a Lei das Eleições (9.504/1997) com novas datas e regras que já passam a valer para as eleições municipais deste ano. Após as convenções partidárias, no caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior. Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral.
A lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do TSE terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições. Segundo o órgão, os partidos políticos que realizarem esse pedido com antecedência terão uma vantagem, pois já estarão com toda documentação pronta já para o dia 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral.
Para que o candidato possa realizar a campanha, despender gastos, ele precisará ter um CNPJ e uma conta aberta. O político escolhido em convenção pede o registro à Justiça Eleitoral, comunica a Receita Federal que emite o CNPJ e vai ao banco para abrir uma conta. Se o candidato esperar para solicitar o CNPJ somente no dia 15 de agosto, isso significaria menos tempo para captar recursos e efetivar gastos eleitorais.
Cultura Cinco quadrilhas disputam concurso junino neste sábado em Dias d’Ávila
Segurança Camaçari e Dias d'Ávila recebem novas viaturas semiblindadas para reforçar ações da Polícia Civil
Sustentabilidade CT do Bahia, em Dias d'Ávila, recebe certificação internacional por uso de energia renovável
No bairro Bosque Operação da PM apreende drogas e equipamentos do tráfico em Dias d’Ávila
Cidadania Dias d’Ávila realiza cerimônia de Juramento à Bandeira e entrega de Certificados de Dispensa na próxima quarta (8)
Segurança Operação Força Total é iniciada com a presença do comandante-geral da PMBA em Dias d’Ávila