TCM nega que presidente da Câmara está inelegível; ouça entrevista

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Com o objetivo de esclarecer boatos de que o presidente da Câmara de Mata de São João, vereador Alexandre Rossi (PTB), estaria inelegível por conta de uma denuncia feita ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), um dos conselheiros do órgão esclareceu na tarde desta segunda-feira (25) dúvidas sobre o caso.

O conselheiro TCM e relator do processo de denúncia (12.263-14), José Alfredo Rocha Dias, disse em entrevista ao Mais Região que a decisão não tem implicações quanto a inelegibilidade. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. “A decisão foi num processo que não tem ilegalmente implicação sobre elegibilidade ou inelegibilidade. A decisão foi em cima de uma situação administrativa. Não significou em nenhum momento, não traduziu, não conteve expressões, que revelassem a prática de atos de má fé, malversação ou dolosos. Sim assim eu tivesse constatado, eu teria representado ao Ministério Público, o que o não fiz”, destacou.  

Para Rocha, a tentativa de distorcer os fatos revela certa ignorância por parte de quem divulgou o boato. “Revela que não se leu a decisão... Se você ler o teor da decisão, vai concluir como leigo que não existe inelegibilidade”.

José Alfredo Rocha Dias - conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. (Foto: Divulgação/TCM)

“O que causa inelegibilidade, na forma da lei, é a pratica de atos previstos em Lei. Chamada a Lei da Ficha Suja, que prevê quais são os atos de improbidade. E no caso, não está caracterizado isso”, explica o conselheiro do TCM.

A denuncia de supostas irregularidades durante a gestão do presidente nos exercícios de 2013 e 2014, foi apresentada pelos partidos de oposição PDT e PSD e pela a Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses. A denúncia trata do suposto número excessivo de assessores parlamentares.

Segundo José Alfredo, a decisão pode ser objetivo de alteração em função do pedido de reconsideração feito ao tribunal no dia 12 de julho.

O tema, que chegou a ser repercutido num programa de rádio local, foi avaliado pelo conselheiro como ‘jogo político’.

Confira a entrevista em áudio