O governo federal deve propôr, na reforma da Previdência, uma espécie de “pedágio” para aumentar o tempo de contribuição do segurado do INSS, antes de ele poder pedir a aposentadoria. A regra prevê um acréscimo de 40% no tempo que faltar para o trabalhador se aposentar, a contar da data em que a reforma for promulgada. A possibilidade foi comentada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa rede social, e confirmada pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.
— Muitas propostas estão em estudo, e esta é uma delas. O que se pode dizer, até agora, é que estamos indo a fundo nas questões técnicas, especialmente nas regras de transição, que são importantes para a proposta de reforma — afirmou Caetano, após uma palestra sobre o assunto na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
A regra de transição proposta pelo governo valerá para quem está no mercado há mais tempo. Desta maneira, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a regra usará o tempo que o segurado ainda tem que esperar para se aposentar e, assim, adicionar um período de contribuição. Numa situação em que a pessoa ainda precise trabalhar por dois anos, ou seja, 24 meses, seria necessário contribuir por mais nove meses para o INSS — mais 40% —, a fim de poder requerer o benefício.
Para os mais jovens, que ainda não entraram no mercado, ou para os que têm poucos meses de contribuição, o governo estuda aplicar regras mais duras, como estabelecer uma idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres.
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