Lei que regulamenta a guarda municipal não é encaminhada à Câmara

Alguns guardas municipais marcaram presença, na manhã desta terça-feira (9) durante a sessão na Câmara Municipal. Na visita, a categoria teve a informação de que a prefeitura de Mata de São João, não encaminhadou a Lei que regulamenta a atividade da guarda municipal para que possa ser aprovada pela Câmara.

Na oportunidade, o vereador Cristiano Magalhães (PRB) entrou em contato com o prefeito para saber quando o projeto iria ser encaminhado à Câmara. “Liguei para o prefeito Marcelo Oliveira na frente dos guardas para saber sobre o projeto, o mesmo afirmou que por conta da lei eleitoral, que priva o gestor candidato a reeleição de não sancionar lei que favoreça o funcionário público, só poderá aprovar a Lei após as eleições municipais”, esclarece o edil, durante seu pronunciamento na sessão.

De acordo o guarda municipal, Everaldo Santos, o prazo que o governo federal deu para que as prefeituras municipais encaminhasse o documento para a Câmara venceu na segunda-feira (8). “O prefeito se apegou nesta lei para não aprovar nossa regulamentação, mas, para nós isso é uma desculpa, pois ele teve dois anos para se adequar. A lei foi apresentada 8 de agosto de 2014”, ressalta.

Segundo Everaldo, o próximo passo é entrar em contato com a Federação das Guardas Municipais. “Nós não iremos ficar de braços cruzados, pois o gestor público sabe que quem está perdendo com isso é o próprio município, pois a guarda que existe hoje no município não é valorizada, não pode fazer um curso de aperfeiçoamento, porque a profissão não é regulamentada. Como ele não tem interesse, nós ficamos ao léu”, declara.

Na cidade a guarda municipal conta com um efetivo de 40 profissionais que preservam a segurança e ordem pública.