Ministro da Fazenda diz que crise econômica prejudica mais os pobres

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que os pobres são os mais prejudicados com a crise econômica que “atinge as pessoas de renda mais baixa”. Ele voltou a dizer também que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por meio de aumento de impostos porque a carga tributária já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.

“Impostos de forma transitória podem ser necessários. Não podemos descartar no futuro, mas não está em discussão [no momento]”, disse Meirelles, ao falar na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal e que levou o país a enfrentar a maior crise de sua história. Ele voltou a criticar, entre outras coisas, as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.

O ministro disse que, com as medidas fiscais que o governo pretende adotar, haverá aumento da confiança, da retomada do investimento privado, do crescimento da economia, com o aumento do emprego e da renda, queda de juros e mais recursos para investimento e consumo. Regras de melhor controle de gastos estimulam melhores padrões de gastos, conforme padrões internacionais, afirmou.

Orçamento de 2017

Meirelles informou também que o teto para os gastos públicos já será utilizado como diretriz no Orçamento de 2017. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. O governo federal procurou ainda tranquilizar a sociedade dizendo que não aumentará impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconhece que a sociedade brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga tributária.

A audiência está sendo realizada horas após o Congresso Nacional aprovar apenas o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que limita gastos do governo. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Houve uma nova tentativa, ainda na Câmara dos Deputados, para concluir a votação do projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União.