Temer defende reforma trabalhista e diz que é saída para manter empregos

O presidente da República em exercício, Michel Temer, defendeu nesta quarta-feira (24), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a proposta de reforma trabalhista que está sendo elaborada por seu governo.

Sem detalhar as possíveis mudanças que irá sugerir ao Congresso Nacional nas regras trabalhistas, afirmou que a reforma não tem o objetivo de retirar direitos, mas sim de manter empregos.

O Executivo federal pretende encaminhar até o final do ano ao Congresso a proposta de reforma trabalhista e de regulamentação do processo de terceirização.

Ao discursar na cerimônia de lançamento do Plano Agro+ – que prevê a desburocratização do setor agropecuário com a revisão de 69 normas em vigor no Ministério da Agricultura – Michel Temer aproveitou para dizer que quer combater a "tese" de que as mudanças nas regras trabalhistas têm o objetivo de tirar direitos dos trabalhadores.

"[Quero] combater certa tese que dizem que, ao pensar em reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direitos. Pelo contrário, o que queremos é manter empregos, e manter emprego é manter a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro", disse Temer .

Flexibilização

Em julho, ao dar detalhes sobre as propostas discutidas pelo governo para a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o Executivo está tentando transformar a CLT em um uma legislação "simplificada e clara", mas, segundo ele, sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores.

Na ocasião, Nogueira havia assegurado que o governo não permitirá, por exemplo, o parcelamento das férias e do décimo-terceiro salário.

O ministro, entretanto, disse, à época, que a reforma trabalhista em gestação prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesses pontos.

Ao falar sobre as propostas da gestão Temer para as regras de terceirização, Ronaldo Nogueira afirmou em julho que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado". Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.