Cirurgia gratuita para reconstrução dos seios está na pauta da Câmara

As mulheres atingidas por câncer de mama poderão ter direito à cirurgia gratuita de reconstrução dos dois seios, mesmo quando o tumor tiver afetado apenas um deles. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/2016, que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (13). A legislação atual garante a todas as mulheres o direito à reconstrução mamária nos casos de mutilação total ou parcial decorrente de tratamento de câncer de mama.

O objetivo agora é que a plástica possa ser feita nas duas mamas, para que se garanta a simetria entre os dois seios. O projeto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Substitutivo apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) estabelece que a plástica na mama colateral seja feita tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), como previsto no texto original, quanto pelos planos privados de saúde. A senadora observa que a reconstrução mamária é um procedimento recomendável, pois a cirurgia de retirada total ou parcial das mamas causa deformidades.

Diagnóstico

Também na pauta da CAS está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 583/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que busca assegurar a realização de ultrassonografia mamária, no âmbito do SUS. O exame, que só pode ser feito por solicitação médica, vai auxiliar no diagnóstico de mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação e como complementação ao exame mamográfico, para mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária.

Outro projeto a ser analisado é o PLC 121/2015, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico. Protestistas são os profissionais que tomam medidas e confeccionam órteses, próteses, palmilhas e calçados ortopédicos, de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

O protesista ou ortesista também instrui pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos, além de acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho. O projeto exige, para o exercício da profissão, formação profissional e atualização permanente em relação a novas tecnologias e materiais usados na confecção de próteses e órteses. A matéria teve parecer favorável do relator, Otto Alencar (PSD-BA).

Equoterapia

A regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência também consta na pauta da CAS. O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 13/2015 classifica a prática como um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, de iniciativa do ex-senador Flávio Arns, a equoterapia passa a ser condicionada a um parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Também deve ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação. A matéria também teve voto favorável do relator, Otto Alencar (PSD-BA). A reunião da CAS está marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.