LRE – esta lei pode mudar o país

É inegável que o Brasil avançou, nos últimos anos. E os maiores avanços ocorreram em dois campos historicamente carentes: o social e a Educação.

No social, programas específicos do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, tiraram da pobreza absoluta milhões de brasileiros, ampliaram a classe média e movimentaram a economia do País.

Na Educação, tivemos a criação de várias universidades públicas e a implantação de outros programas, diminuindo a distância que separava os mais humildes do diploma universitário, uma infeliz tradição em nossa sociedade.

Entretanto, a verdade é que, em ambos os campos, muito ainda resta a ser feito; mal arranhamos a superfície dos problemas. E, na Educação, o maior problema está sem dúvida no descaso com o ensino fundamental.

O próprio nome já diz: fundamental. Ele é a base, sobre a qual se assenta a formação acadêmica; e não é preciso ser engenheiro, para saber que a firmeza da casa depende do alicerce.

Precisamos, portanto, rever o ensino público em nosso País. E isto já está sendo feito, em Brasília, através da consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE), uma iniciativa pioneira, única em toda a nossa história.

O PNE pode mudar a Educação no Brasil. Mas precisamos criar mecanismos de fiscalização, que garantam a sua aplicação da maneira correta; e destes mecanismos, o mais importante será a Lei de Responsabilidade Educacional, ou LRE, da qual tenho a honra de ser relator no Congresso Nacional.

Em síntese, a LRE determina que nenhum gestor público poderá permitir o retrocesso na Educação, durante a sua gestão. Regulamenta a verificação dos resultados no campo do ensino público e as penalidades a serem aplicadas aos gestores, em caso de desobediência.

Ou seja: a LRE faz recair sobre os gestores a responsabilidade pela Educação, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os responsabiliza pelos gastos públicos. E, como a LRF veio reduzir a corrupção e os desvios, a LRE será fundamental, para o PNE e a melhoria da Educação.

Guarde este nome: Lei de Responsabilidade Educacional. E cobre de seu deputado federal o apoio a ela, para sua rápida aprovação no Congresso. Esta não é uma lei comum.

É a lei que pode mudar o Brasil!