FMI recomenda ao Brasil mudanças no salário mínimo e reformas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional divulgou declaração na quinta-feira (29), na qual analisa a situação da economia brasileira após missão oficial ao país.

“A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”, afirma o relatório.

Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.

Teto de gastos

No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Para o fundo, “a aprovação e imediata implementação do teto de gastos  (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB”.

O FMI também comentou a situação financeira dos estados. “A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal”, defendeu o organismo internacional.

Previdência e trabalho

Com relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. “No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo”, afirma o comunicado.

O relatório diz também que, para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis.

O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. “Reformas destinadas a facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade promoveriam criação de empregos, investimento e crescimento”, diz o comunicado.

Outras reformas

Outras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões mais atraente a investidores, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou o relatório do organismo internacional. Segundo ela, a divulgação do relatório foi feita com ciência do governo brasileiro e a avaliação do FMI é importante.

“Damos valor a avaliações externas, quer sejam de organismos internacionais, quer sejam de outros pares nacionais. [Essas avaliações] ajudam a qualificar medidas de consolidação fiscal”, afirmou Ana Paula, que falou sobre o assunto mais cedo, em coletiva de imprensa para divulgação do resultado primário do Governo Central.