Relator pode alterar PEC do Teto para viabilizar aprovação hoje

A poucos minutos da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que cria o teto de gastos públicos, na comissão especial que analisa a matéria há quase dois meses, o relator do texto, Darcísio Perondi (PMDB-RS), admitiu que pode ceder e fazer alterações para aprovar a proposta considerada essencial para o ajuste fiscal do governo Michel Temer. Um dos pontos que pode retroceder é o que estende a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

No parecer apresentado na última terça-feira (4), Perondi incluiu a previsão da DRU para o mesmo período de vigência do limite de gastos, o que permitiria, nos próximos 20 anos, o remanejamento de até 30% de recursos provenientes de arrecadação, relativa às contribuições sociais, “sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral de Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.”

A votação na comissão especial é a primeira batalha do governo Michel Temer pela aprovação da matéria. Nos últimos dias, várias reuniões de técnicos e economistas foram feitas com partidos da Casa para tentar ampliar a margem de votos favoráveis. O governo quer que o texto avance para o plenário já na segunda-feira (10) para ser votado, em primeiro turno, até o dia 11 de outubro e, em segundo turno, na semana do dia 24 de outubro, para ser enviado ao Senado.