Justiça proíbe realização de vaquejada em Mata de S. João

Marcada para acontecer no Parque Nossa Senhora de Fátima entre essa quinta-feira a domingo (16), a tradicional vaquejada de Praia do Forte, em Mata de São João, foi proibida de ser realizada pela Justiça nesta terça-feira (11). A determinação atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). 

A proibição não vale para o leilão programado para ocorrer no evento.

“Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirma a promotora, mesmo destacando que a decisão não tem efeitos vinculantes. 

O crime de maus-tratos a animais é previsto por lei. Na ação, é citado que não é raro em provas de vaquejadas o animal ter a coluna ou costelas fraturas. 

A ação partiu da promotora de Justiça Nívia Carvalho Rodrigues e se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional a lei estadual do Ceará que regulamentava a prática. 

O juiz Admar Ferreira Sousa acatou integralmente o pedido do MP, afirmando que “em bom momento, o STF se pronunciou quanto à ilegalidade da prática de vaquejada”. Ele também proibiu qualquer vaquejadas nos municípios da comarca de Mata de São João, sob pena de multa de R$ 135 mil, valor da premiação, além de multa diária de R$ 50 mil. 

A vaquejada é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. O projeto foi aprovado em 2014 e a lei sancionada no mesmo ano. A atividade foi regulamentada em 2015, através de lei estadual, como prática esportiva e cultural.