Deputados dividem opinião sobre PEC que limita gastos públicos

Recentemente aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241, dividiu opiniões entre deputados na manhã desta sexta-feira (21). Em participação no Programa Acorda Cidade, transmitido pela Rádio Laser FM, os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Claúdio Cajado (DEM), emitiram posições diferentes sobre a PEC, que pretende limitar os gastos públicos pelos próximo 20 anos.

Cajado que votou favorável à Proposta, afirma que para não aumentar os impostos, o governo federal só vai gastar aquilo que arrecadar. “A PEC é o único mecanismo que temos nesse momento para dá fim aos descontroles das contas públicas, causados pelo governo Lula e Dilma, principalmente Dilma que fez com que o país começasse a enfrentar uma série de situações devastadora, como o juros elevadíssimo e desemprego para milhões de brasileiros”, pontua o Democrata.

O deputado Pelegrino rebateu os argumentos de Cajado e avaliou a decisão do presidente Michel Temer de congelar os investimentos por 20 anos como uma ofensiva do setor financeiro. “Ninguém é contra a responsabilidade fiscal, que já existe no país, onde propõe que o governante só pode gastar o que ele arrecadar, sob penas muitos severas. Nenhum país do mundo aprovou o congelamento didáticos e investimentos por vinte anos. A PEC propõe tirar da sociedade, da saúde, educação, assistência social, segurança, os investimentos para drenar os recursos para o sistema financeiro, para os banqueiros”, analisa.

A PEC

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de outubro, em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.