Moro afronta o STF, diz defesa de Cunha ao pedir habeas corpus

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) o pedido de habeas corpus em favor do peemedebista ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. 

Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. No pedido do habeas corpus, a defesa de Cunha diz considerar que a decisão de Moro afronta o STF (Supremo Tribunal Federal).

Não há prazo para análise da medida no TRF-4, que é a instância que julga os recursos contra as decisões de Moro.

O ex-deputado foi preso preventivamente, ou seja, pode ficar detido até o momento de seu julgamento ou pelo período considerado necessário pela Justiça para que ele não atrapalhe as investigações. Não há data prevista para o julgamento do peemedebista.

De acordo com os advogados do peemedebista, o principal argumento apresentado ao TRF foi que a competência para julgar o caso não é da Justiça Federal do Paraná, mas do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Cunha já foi denunciado.

O processo que está com Moro --que apura se o peemedebista recebeu propina relacionada à compra pela Petrobras de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011-- foi aberto inicialmente pelo STF em junho passado.

Os advogados sustentam ainda que o ex-presidente da Câmara não tem intenção de deixar o país, risco apresentado por Moro para subsidiar o pedido de prisão. Cunha tem passaporte italiano.

Ele é defendido pelos advogados de três escritórios diferentes: em Curitiba, no Rio e em Brasília. O pedido será apresentado pelo escritório de Arns, da capital paranaense, o mesmo que defende a mulher do ex-parlamentar, Cláudia Cruz, em parte dos processos em que ela é ré também na operação Lava Jato.